Acesso à Informação

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Acesse o Portal da Transparência Unicamp para verificar se a informação já foi publicada.

Caso a informação que deseja não conste do Portal da Transparência, escolha um dos canais para enviar sua solicitação.

Acompanhe o andamento da sua solicitação sempre que desejar.

Legislação Base

Lei Federal nº 12.527/2011, de 18 de Novembro de 2011

Lei de Acesso à Informação – LAI

Decreto Estadual nº 58.052/2012, de 16 de maio de 2012

Regulamenta a Lei federal n° 12.527, de 18 de novembro de 2011, que regula o acesso a informações, e dá providências correlatas

Deliberação CAD-A nº 004/2022, de 07 de junho de 2022

Regulamenta, no âmbito da Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP), os procedimentos a serem observados pelas unidades e órgãos em atendimento à Lei Federal n° 12.527, 18 de novembro de 2011, que regula o acesso a informações.